Segundo dados do governo federal, de janeiro a abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil no Brasil. O mês de junho é dedicado a combater esta prática que traz prejuízos ao desenvolvimento do país, mas, sobretudo à infância.

De acordo com a professora do curso de Psicologia da Faculdade Serra Dourada de Altamira, Sandra Vieira, é urgente que mais medidas sejam tomadas para que o trabalho infantil seja eliminado no país e em todo o mundo, visto que ele traz consequências graves. “Primeiramente, destaco que, com o trabalho infantil, reproduz-se o ciclo de pobreza na família, já que a criança é retirada da escola. Além disso, ela se torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos e a acidentes”, explica.

Conforme as informações do Ministério do Trabalho e Emprego, as atividades econômicas em que foram constatados os maiores números de crianças trabalhando foram: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação. “Independentemente de qual seja o trabalho, ele oferece riscos físicos e psicológicos à criança e tira a oportunidade de ela viver uma infância plena, o que é fundamental para seu desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. E isso impacta diretamente a construção de uma vida adulta saudável, podendo gerar traumas irreversíveis”, comenta.

Legislação

A legislação brasileira define a idade mínima de 16 anos para trabalhar ou a partir dos 14, como aprendiz, conforme as regras da aprendizagem profissional. Mas, até completar 18 anos, o adolescente não pode exercer trabalho insalubre, perigoso, noturno, penoso ou prejudicial à moralidade. Além disso, são proibidas atividades que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.  

Segundo a professora do curso de Direito da Faculdade Serra Dourada de Altamira, Isméria Oliveira, a legislação brasileira protege a infância, mas faltam recursos para que haja a efetiva fiscalização do trabalho infantil. “É importante que haja mais ações de conscientização sobre esta prática e também políticas públicas integradas de combate ao trabalho infantil. É dever das autoridades fiscalizar, mas cabe também à sociedade se conscientizar e inibir tais práticas, que ainda são muito comuns, principalmente em regiões mais pobres do país”, afirma.

Fonte: Juliana Pronunciati/Ascom Faculdade Serra Dourada Altamira.